Política de Privacidade para tratamento de Dados Pessoais
- Nota Prévia
A presente Política de Privacidade procura, no âmbito Regulamento (EU) 2016/679 de 26 de abril de 2016, simplificar a informação e direitos de todos os titulares dos dados submetidos para tratamento. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou retificada.
- Parte Geral
A Política de Privacidade para tratamento de Dados Pessoais, apresentada neste documento, explicita os termos em que a Word of Mouth Unipessoal Lda, NPIC e NIF 510074936 procede no tratamento e armazenamento físico e digital de dados pessoais referentes aos utilizadores/clientes dos produtos vendidos neste website, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA assegura a definição e implementação dos processos de recolha, tratamento, acesso, armazenamento físico e digital, transferência ou por outras formas de interação com esta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas, complementando o disposto nas condições gerais da prestação de serviços de venda de livros, no âmbito desta matéria.
Estes princípios aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Dados Pessoais de forma uniforme e transversal, pela Word of Mouth Unipessoal Lda.
- Definições
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Word of Mouth Unipessoal Lda, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
Autoridade de controlo: autoridade pública independente a quem compete controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais. Em Portugal, é representada pela entidade administrativa designada por Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que se constitui como a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.
- Entidade Responsável pelo Processamento e Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo processamento e tratamento dos dados é a Word of Mouth Unipessoal Lda, com NIPC e NIF 510074936.
- Princípios observados
No tratamento de dados a que a Word of Mouth Unipessoal Lda procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.
- Fundamento para o Processamento e Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o processamento e tratamento de dados a que a Word of Mouth Unipessoal Lda procede, enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
• No âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
• No cumprimento de obrigações legais e jurídicas;
• Na prossecução dos interesses legítimos da Word of Mouth Unipessoal Lda;
• No consentimento do titular dos dados.
- Processamento e Tratamento de Dados Pessoais
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA processa e trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os utilizadores/clientes deste website e quaisquer outros indivíduos identificáveis e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:
a) Para efeitos de prestação de serviço de venda de livros: Nome, número Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, data de validade desse documento, nº NIF, Naturalidade, morada, Código Postal de residência e Localidade, email e telefone (rede nacional fixa ou móvel).
b) Para efeitos de faturação de serviços de venda de livros: nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e email;
- De que forma são recolhidos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
a) Website e formulários online;
Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Word of Mouth Unipessoal Lda poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a Word of Mouth Unipessoal Lda informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
- Partilha de Dados
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA poderá transmitir os dados a parceiros externos subcontratados, assegurando a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
Os dados recolhidos e detidos pela Word of Mouth Unipessoal Lda poderão ainda ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Autoridades administrativas ou judiciais nos casos em que tal cedência seja obrigação legal;
- Direitos dos titulares de dados pessoais
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA assegura o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos previstos na Lei:
- Direito de ser informado sobre a forma como registamos os seus dados, a finalidade do seu tratamento e uso, a proteção física e lógica como estão armazenados.
- Direito a aceder a toda a informação sobre onde, como e de que forma está organizada (em categorias, finalidades, período de tempo de armazenamento e tratamento dos dados).
- Direito de atualização ou retificação dos dados a qualquer momento por via de carta registada ou email.
- Direito de ser esquecido – pode a qualquer momento pedir para serem apagados os seus dados pessoais desta base de dados, usando os mesmos meios descritos no ponto anterior.
- Direito de restrição de processamento, sempre que possa estar em causa a precisão dos dados pessoais ou não serem mais necessários para estes efeitos. O processamento destes dados e os seus direitos de restrição não se sobrepõem à necessidade de os usar para efeitos legais ou no interesse público manifestado por organismos pertencentes a um Estado Membro da União Europeia com poderes para tal.
- Direito à Portabilidade – Tem o direito de requisitar e reutilizar os seus dados para outros fins. Para tal, receberemos esse pedido através do email ou carta registada.
- Direito a retirar o seu consentimento – Pode a qualquer momento retirar o consentimento que nos deu para esta finalidade através de email ou carta registada.
- Direito de reclamação – Pode fazer uma reclamação através do organismo supervisor em Portugal (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Como exercer os direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede da Word of Mouth Unipessoal Lda, por e-mail ou por correio registado. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:
a) Carta registada para a morada da sede na Avenida Rainha Dona Amélia, 34, 5º 1600-679 Lisboa
b) Email: ricardomc@wordofmouth.pt
Conservação de Dados
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA cumpre com as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, devendo conservar os mesmos:
a) Até 10 anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
- Subcontratantes
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
- Medidas de Segurança
A WORD OF MOUTH UNIPESSOAL LDA garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.